A Justiça contada às crianças

«7. Um "sentido de justiça" inato ou adquirido? Acontecimento e "Origem".

Há quem afirme existir no homem um sentimento inato de justiça, semelhante ao instinto no mundo animal. EHRENZWEIG vai ao ponto de dizer que a natureza foi suficientemente sábia para não confiar no intelecto do homem e por isso dotou este com o "sentido de justiça". Mas também há quem, pelo contrário, afirme que "não é o sentimento jurídico que cria o direito mas o direito que cria o sentimento jurídico" (Rudolf von IHERING). Para muitos autores, o sentimento de justiça tem uma origem histórico-empírica. Não é pois, um sentimento inato. Entretanto, muitos defensores do jusnaturalismo apoiam a tese da existência no homem de um sentimento inato de justiça.
Esta é a velha querela sobre o problema da génese, em tudo semelhante à mesma querela nos domínios da biologia, da psicologia, da sociologia e da linguística: àqueles que defendem o carácter decisivo dos factores endógenos opõem-se os que atribuem esse papel aos factores exógenos.»

Até aqui tudo jóia.

«(...) A questão é, pois, a de saber quais os pressupostos a priori e inquestionáveis de uma certa forma de vida (aquela que se "origina" na "comunidade comunicativa"), e já não a de saber se um desses pressupostos tem a sua génese em factores endógenos ou exógenos. Esta última questão tem a ver com a génese como acontecimento, ao passo que a primeira se não reporta a um acontecimento mas a uma "origem". Ora a "origem" - no sentido em que aqui usamos o termo - não tem nada de comum com uma génese-acontecimento; antes, opera como vórtice ordenador no devir dos acontecimentos e é operando, é na medida em que ordena acontecimentos dispersos e contingentes, que a origem é, ou se torna vigente. Não é, portanto, um acontecimento ou causa explicativa, antes se configura como princípio normativo que só tem vigência ou é - e até só pode vislumbrar-se - porque se cumpre numa ordem efectiva, mas que tem que ser pensado como anterior a essa ordem efectiva.» (numa segunda leitura de Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, J. Baptista Machado)

Pimba! Sentiram? "Valem penus studium sentit cerebrus inflatur", i.e. "vale a pena estudar se se sentir o cérebro inchar".
Imagino Baptista Machado a forrar o seu código civil com Kierkegaard, com medo que lhe berrassem injustamente na rua "ó jurista!", reduzindo-o ao fato e à gravata. O tipo foi um brinca-na-areia jurídico: e este é o mais sincero elogio que lhe posso dar.